Informação Básica
A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Moontown.
No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.
O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento e destruição dos dados
A Moontown não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
Através da presente Política de Privacidade, informa que os seus dados pessoais serão tratados nos seguintes termos:
1. Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é António Cordovil, legal representante da Moontown, Unipessoal Lda (“Moontown”), com o endereço eletrónico antonio.cordovil@moontown.pt.
2. Categorias de dados pessoais tratamos?
Quando nos comunicam dados pessoais através de algum formulário ou através de qualquer outro meio de comunicação, iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento de (lista não exaustiva):
- Dados de identificação, por exemplo, nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte, nacionalidade;
- Dados relativos a habilitações académicas, por exemplo, educação, qualificações, certificações, línguas, CV;
- Dados profissionais e relativos a experiência profissional, por exemplo, o cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório, informações do antigo empregador;
- Dados de atividade profissional, por exemplo, atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiês, informações relativas a diligências.
3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais?
O tratamento dos dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e/ou serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente.
Mais especificamente, procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Para a finalidade de envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento o nosso interesse legítimo em mantê-lo informado sobre os nossos serviços, bem como, quando aplicável, o seu consentimento. Este consentimento, quando não verificado o interesse legitimo, poderá ser revogado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilícito o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja revogado. Quando necessário, a não prestação do seu consentimento expresso, explicito e informado, irá impedir-nos de lhe enviar comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade.
- Para a finalidade de responder a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir as reclamações apresentadas e, caso seja aplicável, a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido.
- Para a finalidade de gestão de eventos organizados ou coorganizados pela Moontown, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em organizar eventos relacionados com a nossa atividade, de carácter promocional, informativo e cultural.
- Para a finalidade de recrutamento procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a seu pedido, o cumprimento de obrigações legais e o nosso interesse legítimo em analisar as candidaturas apresentadas
- Para a finalidade de utilização de sistema de videovigilância, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em procurar assegurar a segurança de pessoas e bens nas nossas instalações.
- Para cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção e para efeitos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo
- Para faturação e gestão administrativa, procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais
- Para as situações não previstas nas alíneas anteriores deverá ser prestado consentimento expresso, específico e informado do titular dos dados
A Moontown não pode utilizar os dados pessoais para outras finalidades que não sejam compatíveis com a finalidade original da recolha.
4. Partilha e divulgação dos dados pessoais
A Moontown não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais relativas à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.
A Moontown não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados.
A Moontown poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações, formação, vendas).
Neste sentido, a Moontown segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e apagar ou devolver os dados pessoais à Moontown após a conclusão dos serviços.
5. Tempo de conservação dos dados pessoais?
A Moontown levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados pessoais apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, ou até ao momento em que for solicitado pelo titular dos dados o seu apagamento.
O prazo pelo qual conservamos os seus dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. Assim, iremos conservar os seus dados pessoais durante os seguintes prazos:
- Envio de comunicações comerciais relacionadas com a nossa atividade: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento, consoante o que for aplicável.
- Resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações: até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades.
- Gestão de eventos Moontown: durante o tempo estritamente necessário à inscrição, realização e subsequente avaliação do evento.
- Recrutamento: durante o tempo necessário à conclusão do processo de recrutamento ou até que revogue o seu consentimento, consoante o aplicável.
- Prestação de serviços de mediação e compra e venda imobiliária : durante a prestação do serviço e após o fim desta, durante o prazo de 7 anos
- Utilização de sistema de videovigilância: pelo prazo de 30 dias após a sua recolha.
- Cumprimento das diversas obrigações legais a que nos encontramos adstritos: durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
- Faturação e gestão administrativa: pelo prazo de 10 anos.
No caso dos dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.
6. Direitos do titular dos dados pessoais?
- Acesso: Poderá obter informação se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais incluídos em arquivos desta sociedade.
- Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
- Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
- Oposição: quando possível poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. A Moontown irá cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
- Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:
(a) durante a oposição à exatidão dos seus dados pessoais;
(b) quando o tratamento for ilícito e o titular se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais;
(c) quando a Moontown já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial;
(d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esse motivo legítimo para o tratamento prevalecem sobre o seu motivo.
- Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com a Moontown, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá enviar um e-mail para antonio.cordovil@moontown.pt. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá juntar uma cópia do seu cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.
7. Segurança dos dados
A Moontown assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado medidas nesta matéria.
A Moontown garante que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Para o efeito possui condições técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as tecnologias adequadas.
Desta forma, os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja a prevista
Procederemos à transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada e ao armazenamento de dados altamente confidenciai através de:
Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais e monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
8. Politica de Cookies
As páginas da Internet do site www.moontown.pt usam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador da Internet.
Muitos websites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um ID de cookie, que consiste num identificador exclusivo do cookie. Ele consiste numa string (ou seja, um conjunto de caracteres) que as páginas da Internet e os servidores podem atribuir ao navegador da Internet específico no qual o cookie está armazenado. Isso permite que os websites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do titular de dados de outros navegadores da Internet que contenham outros cookies. Um navegador de Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID de cookie exclusivo.
Através de um cookie, as informações e ofertas no nosso website podem ser otimizadas com o utilizador em mente. Os cookies permitem-nos, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo deste reconhecimento é tornar mais fácil para os utilizadores a navegação pelo nosso website. O utilizador do website que usa cookies, por exemplo não precisa inserir dados de acesso cada vez que o website é acedido, porque isso é assumido pelo website, e o cookie é armazenado no sistema informático do utilizador.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies no nosso website por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já configurados podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador da Internet ou outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador de Internet usado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem ser totalmente utilizáveis.
Dados do Responsável pelo Tratamento:
Identificação: Moontown, Unipessoal Lda
Número de Identificação Fiscal: 510793355
Sede: Calçada Eng. Miguel Pais, nº45 1200-172 Lisboa
Email: info@moontown.pt
Contacto Telefónico: (+351) 91 918 25 52
Registo/Licença AMI: n.º 11198
Contactos do Encarregado da Proteção de Dados:
Email: antonio.cordovil@moontown.pt
Morada: Calçada Eng. Miguel Pais, nº45 1200-172 Lisboa
Autoridade de Controlo
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, e-mail: geral@cnpd.pt, tel: +351 213928400
Se considerar que a Moontown não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, através do site www.cnpd.pt.